Aviso (extrato) n.º 2598/2022
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Terras do Infante - Associação de Municípios |
www.dre.pt
N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 247
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
TERRAS DO INFANTE — ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Aviso (extrato) n.º 2598/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal na carreira/categoria de assistente operacional
(sapador florestal).
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho proferido em 13/01/2022, se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no
Diário da República, o procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego
público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para
preenchimento de 4 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Sapador
Florestal) para reforço das equipas de Sapadores Florestais de Aljezur e Lagos.
1 — Caracterização do posto de trabalho:
Nos termos do estabelecido no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, alterado
e republicado pelo Decreto -Lei n.º 44/2020, de 22 de julho, o sapador florestal é um trabalhador
especializado com perfil e formação específica adequados ao exercício de atividades de silvicultura
e defesa da floresta, designadamente:
a) Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a téc-
nicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras;
b) Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do con-
trolo de agentes bióticos nocivos;
c) Silvicultura de caráter geral;
d) Instalação, manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio
à gestão rural;
e) Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção flores-
tal e ambiental, nomeadamente no âmbito do uso do fogo da gestão florestal das florestas e da
fitossanidade;
f) Vigilância, primeira intervenção e apoio ao combate a incêndios rurais, apoio a operações
de rescaldo e vigilância ativa pós -rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente
da proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de
3 de julho, na sua redação atual, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas
operacionais específicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
g) Ações de estabilização de emergência que minimizem os danos resultantes de processo
de erosão, desobstrução de rede viária e linhas de água que reduzem o impacto da perda de solo,
promovendo a recuperação do potencial produtivo.
2 — Requisitos habilitacionais: — Os candidatos devem ser titulares do nível habilitacional
equivalente à escolaridade obrigatória, em função da idade ou seja: 4.ª classe para os candidatos
nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro
de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro
de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade para o nascidos a partir de 1 de
janeiro de 1995.
2.1 — Requisitos especiais: Os candidatos devem ser detentores de curso de formação espe-
cífico, nos termos do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, alterado e republicado
pelo Decreto -Lei n.º 44/2020, de 22 de julho e de carta de condução categoria C.
3 — A versão integral do presente aviso encontra -se publicada na bolsa de emprego público
(BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
13 de janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, Hugo Miguel Marreiros Henrique
Pereira.
314916397
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