Aviso (extrato) n.º 25157/2023
| Data de publicação | 26 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 247 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. |
N.º 247 26 de dezembro de 2023 Pág. 341
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 25157/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de trabalha-
dores para o preenchimento de 12 postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto
Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., na categoria de enfermeiro.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, sem relação jurídica de emprego
público previamente constituída, para o preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho do mapa
de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., na categoria
de Enfermeiro.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 334/2023 -SET, de 27 de julho, proferido
por S. Ex.ª o Secretário de Estado do Tesouro, que aprovou o Plano de Atividades e Orça-
mento do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., circunscrito
ao ano de 2023, e pelas deliberações do Conselho de Administração de 31 de agosto e de
26 de outubro de 2023, se encontra aberto procedimento concursal comum de acesso para
preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho por
tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de Enfermeiro, da carreira
de enfermagem, previstos no mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa
Francisco Gentil E. P. E.
1 — Tipo de concurso — procedimento concursal comum e aberto a todos os enfermeiros
detentores dos requisitos de admissão.
2 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de
trabalho, bem como para bolsa de recrutamento, válida pelo período máximo legalmente permitido.
3 — Prazo de apresentação de candidaturas — 10 dias úteis, contados a partir da data da
publicação do presente aviso no Diário da República.
4 — Regime e horário de trabalho — O período normal de trabalho é de 35 horas semanais,
nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 248/2009, alterado e republicado pelo
Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio e cláusula 4.ª do ACT aplicável.
5 — Legislação Aplicável — O presente concurso rege -se pelo disposto na Portaria 153/2020,
de 23 de junho e ACT publicado no BTE n.º 11, de 22 de março de 2018.
6 — Caracterização do posto de trabalho — Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se
pretende corresponde o conteúdo funcional da categoria de Enfermeiro da carreira de enfermagem,
tal como estabelecido no artigo 9.º, do Decreto -Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na redação
do Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
7 — Local de trabalho — o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Instituto
Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., sito na Rua Prof. Lima Basto, em
Lisboa, sem prejuízo de poder vir também a prestar serviço noutras instituições com as quais o
estabelecimento tenha ou venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.
8 — Remuneração — A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor, em
vigor, para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, nos termos do Anexo I
ao Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
9 — Requisitos de Admissão: São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recru-
tamento (sob pena de exclusão):
a) Detenção do Grau de Licenciatura ou superior em Enfermagem;
b) Cédula profissional válida, emitida pela Ordem dos Enfermeiros ou documento comprovativo
de inscrição na referida Ordem, onde conste o número de membro e data de validade;
c) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
d) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de
admissão ao processo de recrutamento.
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