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Aviso (extrato) n.º 24705/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Dezembro 2023
Número da edição244
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 172
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso (extrato) n.º 24705/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, da inspetora tributária e aduaneira Ireneia
Solange Rocha Romão Pereira no cargo de chefe de divisão da Dívida Aduaneira, Valor
Aduaneiro e Origens da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira.
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2023.12.02,
nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setem-
bro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão
da Dívida Aduaneira, Valor Aduaneiro e Origens (DDAVAO) da Direção de Serviços de Tributação
Aduaneira, a inspetora tributária e aduaneira Ireneia Solange Rocha Romão Pereira, com efeitos
a 01 de dezembro de 2023.
5 de dezembro de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
317131057

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