Aviso (extrato) n.º 24688/2023

Data de publicação20 Dezembro 2023
Número da edição244
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Aviso (extrato) n.º 24688/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de traba-
lho da carreira técnica superior (desporto) na Direção Regional do Centro, em Leiria.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira
geral técnica superior (Desporto) do mapa de pessoal do Instituto Português
do Desporto e Juventude, I. P. para exercício de funções Na Direção Regional do Centro, em Leiria
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro-
vada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que por meu despacho de 23 de novembro de
2023, no uso de competência delegada, se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe,
nos seguintes termos:
1 — Entidade que realiza o procedimento -Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
2 — Unidade Orgânica — Direção Regional do Centro 3.
3 — Local de trabalho — Av. 25 de Abril 11, 2400 -137 Leiria
4 — Número de postos de trabalho — 1 (um).
5 — Carreira/categoria -Técnica Superior
Caracterização do posto de trabalho — Um posto de trabalho da carreira/categoria geral de
Técnico Superior, da área funcional de Desporto no âmbito das atribuições da Direção Regional
do Centro, com o conteúdo funcional de grau de complexidade três (3), de acordo com o previsto
em anexo à LTFP, para desenvolvimento das atividades seguintes:
No âmbito do Desporto:
Gestão, organização e coordenação de eventos desportivos de âmbito regional e nacional;
Organização de eventos desportivos, da responsabilidade da DR Centro, particularmente no
âmbito da “Semana Europeia do Desporto”;
Gestão regional da participação da DR Centro, na certificação de equipamentos desportivos
municipais e dos clubes;
Apreciação e emissão de pareceres relativos aos pedidos de utilidade pública desportiva e
mecenato desportivo;
Coordenação do processo de realização de inspeções aos parques aquáticos na área de
influência da DR Centro;
Apoio técnico desportivo, no âmbito do PRID, Clube Top e PNDpT;
Apreciação e emissão de pareceres relativos aos pedidos de colaboração e apoio, efetuados
por clubes, associações, autarquias e outras entidades, no âmbito das suas atividades desportivas.
Outras Áreas: Articulação direta com a área da Juventude, nomeadamente no desenvolvimento
de ações multidisciplinares e complementares, intervindo no domínio social, designadamente ao
nível do desporto, educação, saúde e cultura, concorrendo desta forma para a missão do Instituto
Português do Desporto e Juventude, I. P..
6 — Requisitos de admissão:
6.1 — Podem ser admitidos/as ao presente procedimento concursal trabalhadores/as com
vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído, que cumpram os
requisitos de admissão constantes do aviso integral publicado na BEP.
6.2 — Habilitações Académicas — Licenciatura em Desporto/Gestão do Desporto, sem pos-
sibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

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