Aviso (extrato) n.º 24378/2023
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. |
N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 86
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso (extrato) n.º 24378/2023
Sumário: Procedimento concursal interno de promoção para a categoria de investigador
principal na carreira de investigação científica — área científica de doenças crónico-
-degenerativas e genéticas.
Aviso de abertura de procedimento concursal interno de promoção para a categoria
de investigador principal na carreira e investigação
científica — área científica de doenças crónico -degenerativas e genéticas
1 — Na sequência da publicação do Aviso n.º 18098/2023 publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro, referente à nomeação do respetivo júri, nos termos do
disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, torna -se público que,
por Despacho do Senhor Secretário de Estado da Saúde de 7 de junho de 2023 que autorizou
a abertura do procedimento concursal, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a con-
tar da data de publicação do Aviso (extrato) no Diário da República, o procedimento concursal
interno de promoção, para recrutamento de nove investigadores principais na área científica
de doenças crónico -degenerativas e genéticas, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor
Ricardo Jorge, IP (INSA).
2 — Legislação aplicável:
a) Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o regime
de concursos internos de promoção as categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do
ensino superior e da carreira de investigação científica;
b
) Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual, que aprova o Estatuto da
Carreira de Investigação Científica (ECIC);
c) Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP).
3 — Local de trabalho — Instalações do INSA, IP, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649 -016
Lisboa e/ou na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000 -055 Porto.
4 — Remuneração -base e condições de trabalho — a remuneração base, se o candidato
não tiver direito a outra superior, está posicionada entre os níveis 61 e 62 da tabela remuneratória
única, sendo correspondente ao índice 220 do 1.º escalão da categoria de investigador principal,
em conformidade com o anexo I do ECIC (3.754,40 euros, em regime de dedicação exclusiva),
sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores
da Administração Pública.
5 — Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 — Requisitos gerais — os constantes no artigo 17.º da LTFP.
5.2 — Requisitos específicos: Podem ser opositores os interessados que cumpram cumulati-
vamente os seguintes requisitos:
a) Ser trabalhador/a detentor/a de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo inde-
terminado e pertencente ao mapa de pessoal do INSA (n.º 2, artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 112/2021,
de 14 de dezembro);
b) Cumprir os requisitos para o recrutamento de investigadores principais definidos pelo
artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 124/;
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