Aviso (extrato) n.º 24250/2022
| Data de publicação | 29 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 250 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Polícia Judiciária |
N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Polícia Judiciária
Aviso (extrato) n.º 24250/2022
Sumário: Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 25 candidatos ao
curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária.
Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 25 candidatos ao curso
de formação de especialistas de polícia científica da Polícia
Judiciária, para a Unidade de Sistemas de Informação e Comunicações em Lisboa.
1 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro,
mediante o Despacho n.º 73/2022, de 06 de dezembro, da Direção Nacional da Polícia Judiciária,
ao abrigo da Portaria n.º 245/2022, de 27 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros,
Justiça e Finanças, faz -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da
data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum de ingresso, para recruta-
mento de 25 candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judi-
ciária, para a Unidade de Sistemas de Informação e Comunicações (USIC), para o preenchimento
de igual número de postos de trabalho da carreira especial de especialista de polícia científica, do
mapa de pessoal da Polícia Judiciária.
2 — Os postos de trabalho a ocupar em Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado, serão constituídos por nomeação, após conclusão com apro-
veitamento do curso de formação específica, iniciando -se por um período experimental, e visam o
exercício de funções inerentes à carreira de especialista de polícia científica, com grau de comple-
xidade funcional 3, sendo genericamente, as constantes no Quadro 2 do anexo I do Decreto -Lei
n.º 138/2019, de 13 de setembro (EPPPJ).
3 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, candidatos com ou sem
vínculo de emprego público previamente estabelecido, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP,
que sejam detentores de licenciatura ou mestrado integrado pertencentes às seguintes áreas
de educação e formação [por referência à Portaria 256/2005, publicada no Diário da República
1.ª série -B n.º 53. De 16 de março e que aprovou a Classificação Nacional das Áreas de Educação
e formação (CNAEF)]:
a) Audiovisuais e Produção dos media (Área CNAEF 213)
b) Gestão e Administração (Área CNAEF 345)
c) Matemática (Área CNAEF 461)
d) Estatística (Área CNAEF 462)
e) Matemática e Estatística — Programas não classificados noutra áreas de formação (Área
CNAEF 469)
f) Informática (Área CNAEF 480)
g) Ciências Informáticas (Área CNAEF 481)
h) Informática — Programas não classificados noutra áreas de formação (Área CNAEF 489)
i) Engenharia e técnicas afins (Área CNAEF 520)
j) Eletricidade e energia (Área CNAEF 522)
k) Eletrónica e automação (Área CNAEF 523)
l) Construção e reparação de veículos a motor (Área CNAEF 525)
m) Engenharias e técnicas afins — Programas não classificados noutra áreas de formação
(Área CNAEF 529)
n) Segurança Militar (Área CNAEF 863)
Em caso de dúvida, para verificarem se a licenciatura/mestrado integrado pertencem
às áreas CNAEF indicadas, os candidatos poderão consultar a seguinte página eletrónica
https://cnaef.dgeec.mec.pt/.
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