Aviso (extrato) n.º 24140/2021

Data de publicação31 Dezembro 2021
Número da edição253
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Polícia Judiciária
N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 38
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Polícia Judiciária
Aviso (extrato) n.º 24140/2021
Sumário: Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de oito candidatos ao
curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária para as
Unidades da Polícia Judiciária com competências na área de Sistemas de Informação
e Comunicações.
Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 8 candidatos ao curso
de formação de Especialistas de Polícia Científica da Polícia Judiciária, para as Unidades
da Polícia Judiciária com competências na área de Sistemas de Informação e Comunicações
1 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novem-
bro, mediante proposta do Exmo. Sr. Diretor Nacional da Polícia Judiciária, e através do Despacho
de 13.05.2021 do Chefe de Gabinete de Sua Excelência a Ministra da Justiça, e pelos Despachos
de 12.05.2021 de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, e de 22.05.2021, do Se-
cretário de Estado da Administração Pública, faz -se público que se encontra aberto, pelo prazo de
20 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum
de ingresso, para recrutamento de 8 candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia
científica da Polícia Judiciária para a Unidade de Sistemas de Informação e Comunicações, para
o preenchimento de igual número de postos de trabalho da carreira especial de especialista de
polícia científica, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.
2 — Os postos de trabalho a ocupar em Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado, serão constituídos por nomeação, após conclusão com apro-
veitamento do curso de formação específica, iniciando -se por um período experimental, e visam o
exercício de funções inerentes à carreira de especialista de polícia científica, com grau de comple-
xidade funcional 3, sendo genericamente, as constantes no Quadro 2 do anexo I do Decreto -Lei
n.º 138/2019, de 13 de setembro (EPPPJ).
3 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, candidatos com ou sem
vínculo de emprego público previamente estabelecido, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP,
que sejam detentores de licenciatura ou mestrado integrado pertencentes às seguintes áreas
de educação e formação [por referência à Portaria 256/2005, publicada no Diário da República
1.ª série -B n.º 53. De 16 de março e que aprovou a Classificação Nacional das Áreas de Educação
e formação (CNAEF)]:
a) Matemática e Estatística — Programas não classificados noutra áreas de formação (Área
CNAEF 469)
b) Informática (Área CNAEF 480)
c) Ciências Informáticas (Área CNAEF 481)
d) Engenharia e técnicas afins (Área CNAEF 520)
e) Eletrónica e automação (Área CNAEF 523)
f) Engenharias e técnicas afins — Programas não classificados noutra áreas de formação
(Área CNAEF 529)
4 — As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do preenchimento online de
formulário disponível no endereço https://formularios.pj.pt/.
5 — Pela apresentação da candidatura é devido o pagamento de comparticipação no custo
de procedimento, no valor de cem euros e noventa e três cêntimos (100,93 €), que corresponde a
23 % do valor do IAS, definido na Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro.

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