Aviso (extrato) n.º 24137/2021
| Data de publicação | 31 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 253 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Polícia Judiciária |
www.dre.pt
N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Polícia Judiciária
Aviso (extrato) n.º 24137/2021
Sumário: Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de nove candidatos
ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária para o
Laboratório de Polícia Científica.
Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 9 (nove) candidatos
ao curso de formação de Especialistas
de Polícia Científica da Polícia Judiciária, para o Laboratório de Polícia Científica
1 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro,
mediante proposta do Exmo. Sr. Diretor Nacional da Polícia Judiciária, e através do Despacho de
13.05.2021 do Chefe de Gabinete de Sua Excelência a Ministra da Justiça, e pelos Despachos de
12.05.2021 de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, e de 22.05.2021, do Secretário de
Estado da Administração Pública, faz -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis,
a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum de ingresso, para
recrutamento de 9 candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judi-
ciária, para o Laboratório de Polícia Científica, para o preenchimento de igual número de postos de tra-
balho da carreira especial de especialista de polícia científica, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.
2 — Os postos de trabalho a ocupar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado, serão constituídos por nomeação, após conclusão com aproveitamento do curso
de formação específica, iniciando -se por um período experimental, e visam o exercício de funções ineren-
tes à carreira de especialista de polícia científica, com grau de complexidade funcional 3, sendo generica-
mente, as constantes no Quadro 2 do anexo I do Decreto -Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro (EPPPJ).
3 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, candidatos com ou sem
vínculo de emprego público previamente estabelecido, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP,
sendo titulares das seguintes Licenciaturas ou Mestrados integrados:
a) Bioquímica (Área CNAEF Biologia e Bioquímica);
b) Ciências Farmacêuticas (Área CNAEF Ciências Farmacêuticas);
c) Engenharia Física (Área CNAEF Física);
d) Engenharia Mecânica (Área CNAEF Metalurgia e Metalomecânica);
e) Engenharia Química (Área CNAEF Tecnologia dos Processos Químicos);
f) Física (Área CNAEF Física);
g) Química (Área CNAEF Química);
4 — As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do preenchimento online de
formulário disponível no endereço https://formularios.pj.pt/.
5 — Pela apresentação da candidatura é devido o pagamento de comparticipação no custo
de procedimento, no valor de cem euros e noventa e três cêntimos (100,93 €), que corresponde a
23 % do valor do IAS, definido na Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro.
6 — O pagamento referido no número anterior é feito por transferência bancária para o
NIB 078101120000000685861, devendo o comprovativo (original ou fotocópia) de pagamento
acompanhar a candidatura.
7 — Conforme o disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro, o
presente aviso é publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio da internet
da Polícia Judiciária em www.pj.pt, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
27 de dezembro de 2021. — Pelo Diretor Nacional -Adjunto, a Chefe de Setor, Isabel Afonso.
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