Aviso (extrato) n.º 24102/2021
| Data de publicação | 30 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 252 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo |
www.dre.pt
N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 234
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO ALENTEJO
Aviso (extrato) n.º 24102/2021
Sumário: Abertura de concurso para ocupação de dois postos de trabalho a termo incerto na
categoria e carreira de assistente operacional — sapador florestal.
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014,
de 20/06, na sua redação em vigor), e do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04, alterada
pela Portaria 12 -A/2021, de 11/1, torna -se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal
da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (adiante designada abreviadamente CIMAA) de
9/12/2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições
melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte
à publicação do presente aviso no Diário da República:
1 — Dois (2) postos de trabalho; Carreira — Assistente Operacional; Categoria — Assistente
Operacional -sapador operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo determinável — contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, para os territórios de Nisa
e Ponte de Sor;
2 — Caracterização do posto de trabalho: Trabalho especializado com perfil e formação
específica adequados ao exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, como desig-
nadamente: Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso
a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; Manutenção
e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes
bióticos nocivos; silvicultura de caráter geral; Manutenção e beneficiação de infraestruturas de
defesa da floresta e de apoio à gestão florestal; Sensibilização das populações para as normas de
conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza
das florestas e da fitossanidade; Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais,
apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós -rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo
ainda um agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela
Lei n.º 27/2006, de 3/7, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3/8, com missões de inter-
venção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional
de Proteção Civil (ANPC). O exercício da atividade do sapador florestal é no território da NUT III
do Alto Alentejo, coincidente com a área da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, podendo
ser chamado a intervir fora desta área nas situações, em situações excecionais que o requeiram,
enquanto agente de proteção civil;
3 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória conforme alínea a) n.º 1 do artigo 86.º
da Lei.º 35/2014, de 20/6, ainda que acrescida de formação profissional adequada, correspondente
ao grau 1 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação
o procedimento é publicitado;
4 — Prazo de candidaturas — 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso
de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt;
5 — Para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/4,
com as devidas alterações introduzidas através da Portaria 12 -A/2021, de 11/1, informa -se que
a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público,
(www.bep.gov.pt); e na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA)
http://www.cimaa.pt/areas-de-intervencao/recursos-humanos-e-apoio-juridico/;
6 — Informações — Serviço de Recursos Humanos da CIMAA através do contacto telefónico
245301440, ou, via email: recursos.humanos@cimaa.pt
9 de dezembro de 2021. — O Presidente do Conselho Intermunicipal, Eng. Hugo Hilário.
314816231
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