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Aviso (extrato) n.º 24040/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Dezembro 2023
Número da edição238
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Olhão
N.º 238 12 de dezembro de 2023 Pág. 442
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLHÃO
Aviso (extrato) n.º 24040/2023
Sumário: Processo disciplinar da trabalhadora Sofia Simões Vila — Notificação da acusação.
Processo Disciplinar — Notificação de Nota de Culpa
Nos termos do disposto no n.º 2 e 3 do artigo 214.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não sendo possível a notificação pessoal por ausência do
trabalhador do serviço e tendo -se frustradas as notificações enviadas por carta registada com aviso de
receção remetida para a sua morada, fica por este meio notificada, Sofia Simões Vila, Bombeiro Sapador,
afeta ao Gabinete de Bombeiros e Proteção Civil do Município de Olhão, com a última morada conhecida
em Sítio do Esteval, 139 A, 8135 -017, Almancil, que na sequência do Processo Disciplinar que lhe foi ins-
taurado por violação dos deveres gerais de zelo. assuidade e pontualidade, previstos no artigo 73.º, n.º 2,
alíneas e) e i), e no n.º 7 e 11 do mesmo artigo da LGTFP, que se encontra pendente contra si procedimento
disciplinar dispondo de 30 dias para apresentar defesa, a contar da data da publicação deste aviso.
22 de novembro de 2023. — A Instrutora, Sara Azinhais Raminhos.
317091716

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