Aviso (extrato) n.º 23904/2023

Data de publicação11 Dezembro 2023
Gazette Issue237
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
N.º 237 11 de dezembro de 2023 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Aviso (extrato) n.º 23904/2023
Sumário: Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de
caducidade da licença de que eram beneficiários, de vários oficiais de registo.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se púbico que os oficiais de registo abaixo indicados, que se encontravam na situação
de licença sem vencimento concedida ao abrigo do n.º 2 do artigo 108.º do Estatuto do Notariado,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, cessaram o vínculo de emprego público,
por tempo indeterminado, por terem optado pela transição definitiva para o regime de notariado
privado, com efeitos à data igualmente a seguir indicada:
Nome Data da produção
de efeitos
Élia Maria Lima Moniz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13/08/2023
Nelson da Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13/08/2023
Romeu Dinis Coutinho de Araújo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13/08/2023
Rui Amaro Ribeiro de Oliveira Cardoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13/08/2023
Sérgio Clamote Lages . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13/08/2023
22 de novembro de 2023. — A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa de
Almeida Augusto.
317093822

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