Aviso (extrato) n.º 2296/2022
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 24 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P. |
www.dre.pt
N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto de Informática, I. P.
Aviso (extrato) n.º 2296/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho, para
a carreira geral de técnico superior, na modalidade de contrato a termo resolutivo
incerto.
Abertura de Procedimento Concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição
de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação
e Resiliência — 6 (seis) Técnicos Superiores para a Área de Organização do Departamento de
Organização e Gestão de Pessoas.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados
com as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e
republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e ainda na Portaria n.º 161 -A/2021, de 26 de
julho, torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P.,
de 6 de janeiro de 2022, precedida do Despacho n.º 11888 -B/2021, dos Ministros de Estado e das
Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente Aviso na BEP — Bolsa
de Emprego Público e do respetivo extrato no Diário da República, procedimento concursal comum
com vista ao preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, na categoria e carreira de técnico su-
perior, na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto.
1 — Nível habilitacional: Licenciatura.
2 — Número e caraterização dos postos de trabalho:
Referência A: Técnico superior (Gestão Financeira e Gestão Orçamental) — 2 (dois) postos
de trabalho;
Referência B: Técnico Superior (Técnico de Contratação) — 4 (quatro) postos de trabalho.
3 — O presente recrutamento destina -se à contratação excecional de trabalhadores para a
constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, no âmbito da execução
dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
4 — A tramitação do procedimento concursal decorre na BEP e exclusivamente por meios
eletrónicos.
5 — A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP, www.bep.gov.pt até ao
2.º dia útil após a publicação do presente Aviso.
6 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, candidatos sem vínculo de
emprego público previamente estabelecido.
21 de janeiro de 2022. — A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P.,
Paula Margarida Barrocas Salgado.
314936988
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