Aviso (extrato) n.º 22878/2021
| Data de publicação | 09 Dezembro 2021 |
| Data | 27 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 237 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Alvaiázere |
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N.º 237 9 de dezembro de 2021 Pág. 155
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALVAIÁZERE
Aviso (extrato) n.º 22878/2021
Sumário: Anulação do ato de homologação da lista unitária de ordenação final em procedimento
concursal.
Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho
na carreira de assistente técnico, para a divisão
de obras municipais e urbanismo — Apoio administrativo — REF: B.2
Torna -se público que, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria de 16 de
julho de 2021, no âmbito do processo n.º 389/21.8BELRA -A, foi anulada a deliberação do júri de
submissão da Lista Unitária de Ordenação Final e o ato de homologação da mesma, por Despa-
cho datado de 29 de março de 2021, referente ao procedimento concursal para constituição de
relação jurídica de emprego público, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas,
por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de assistente
técnico, para a Divisão de Obras Municipais e Urbanismo — Apoio Administrativo, aberto pelo Aviso
n.º 20774/2019, publicado no Diário da República, n.º 249, de 27 de dezembro de 2019, publicitado
na BEP — Bolsa de Emprego Público, sob a oferta n.º OE201912/0763.
Para os devidos efeitos, e em cumprimento da citada sentença, informa -se que, por Despacho
n.º 7708, de 26 de outubro de 2021, o procedimento concursal em apreço será reaberto e notifica-
-se o seguinte júri, nomeado para o efeito:
Presidente: José Luís Alves de Carvalho, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Urbanismo
do Município de Alvaiázere;
1.ª Vogal Efetivo: Hilário Duarte Godinho Simões, Técnico Superior da Divisão de Obras Mu-
nicipais e Urbanismo do Município de Alvaiázere;
2.ª Vogal Efetivo: Bruno Dias Carvalho, Assistente Técnico da Divisão de Obras Municipais e
Urbanismo do Município de Alvaiázere;
1.ª Vogal Suplente: Elvira Marques Carvalho, Assistente Técnica da Divisão de Obras Muni-
cipais e Urbanismo do Município de Alvaiázere;
2.ª Vogal Suplente: Isabel Barreira Pimenta, Técnica Superior da Divisão de Obras Municipais
e Urbanismo do Município de Alvaiázere.
Mais se torna público que os fundamentos da anulação do referido procedimento concursal
constam do respetivo processo.
Consideram -se ainda, desta forma, notificados todos os candidatos da anulação do ato de
Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final, bem como da reabertura do procedimento con-
cursal supramencionado, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 125/2019, na sua redação atual.
23 de novembro de 2021. — O Presidente da Câmara, João Paulo Carvalho Guerreiro.
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