Aviso (extrato) n.º 22829/2023
| Data de publicação | 27 Novembro 2023 |
| Número da edição | 229 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
N.º 229 27 de novembro de 2023 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 22829/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Paula Sousa Santos Mata
para o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Administração Judiciária,
da Direção -Geral da Administração da Justiça.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -Geral da Administração da Justiça
de 31.10.2023, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços da
Direção de Serviços de Administração Judiciária, da Direção -Geral da Administração da Justiça, a
Licenciada Ana Paula Sousa Santos Mata, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 1 de novembro de 2023.
O despacho de designação fundamentou -se no facto de a designada possuir os requisitos
legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na
área funcional da referida unidade orgânica nuclear, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
8 de novembro de 2023. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Ana Paula Sousa Santos Mata
Data de Nascimento: 20 de março de 1972
Nacionalidade: Portuguesa
Categoria: Secretária de Justiça
II — Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa
Pós -Graduação em Direito de Consumo pela Universidade Autónoma de Lisboa
III — Percurso Profissional na Administração Pública:
Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, em comissão de serviço, desde 10 de julho
de 2023;
Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, designada em regime de substituição, de
17 de agosto de 2021 até 9 de julho de 2023;
Participação na conceção e execução das medidas de organização e modernização dos tribu-
nais; monitorização da atividade dos tribunais, designadamente o funcionamento e evolução dos
sistemas informáticos e dos indicadores de gestão; acompanhamento do movimento processual
dos tribunais com vista, à elaboração de propostas de criação e extinção de tribunais e de raciona-
lização de recursos humanos; apoio técnico à atividade das comarcas e das secretarias judiciais
nas matérias que não sejam da competência das restantes direções de serviços; planeamento e
coordenação da atividade desenvolvida pela equipa afeta à recuperação processual a funcionar na
dependência da DGAJ; assegurar os procedimentos a cargo da DGAJ decorrentes do artigo 1.º da
Portaria n.º 200/2011, de 20 de maio; colaboração na elaboração de diplomas legais e regulamenta-
res relacionados com a atividade dos tribunais, propondo as alterações consideradas necessárias;
colaborar com a Direção -Geral de Política de Justiça na recolha, tratamento e difusão dos elemen-
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