Aviso (extrato) n.º 22706/2022

Data de publicação28 Novembro 2022
Data10 Janeiro 2021
Número da edição229
SeçãoSerie II
ÓrgãoInfraestruturas e Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
www.dre.pt
N.º 229 28 de novembro de 2022 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Aviso (extrato) n.º 22706/2022
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior Nuno Ricardo Neves
Batista no mapa de pessoal do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), de 10 de dezembro de 2021, ao abrigo e nos termos do
artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à supra-
citada Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria,
do técnico superior Nuno Ricardo Neves Batista, em posto de trabalho previsto e não ocupado do
mapa de pessoal deste Organismo, com efeitos a 1 de dezembro de 2021.
O trabalhador manteve a mesma posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional
de origem, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 99.º da LTFP, tendo sido celebrado contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
11 de novembro de 2022. — A Diretora de Administração e Recursos Humanos, Maria Teresa
Lourenço da Silva Leal Ferreira.
315879699

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