Aviso (extrato) n.º 21769/2021
| Data de publicação | 18 Novembro 2021 |
| Data | 02 Novembro 2021 |
| Número da edição | 224 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Nisa |
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N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 445
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE NISA
Aviso (extrato) n.º 21769/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Rita Isabel Ribeirinho
Gomes Reisinho e composição do júri do período experimental.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de
trabalho para a categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico para o
Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico — Ref.ª 09/2020.
Para os efeitos do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de ju-
nho, na sua atual redação, torna -se público que, na sequência do procedimento concursal comum
para constituição de relação jurídica de emprego publico em contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria
de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico para o Gabinete de Planeamento
e Desenvolvimento Económico — Ref.ª 09/2020, aberto pelo Aviso n.º 19367/2020, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público atra-
vés da oferta OE202011/0746, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, sujeito a período experimental de 180 (cento e oitenta) dias, conforme disposto
na alínea b), n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com o seguinte trabalhador: Rita Isa-
bel Ribeirinho Gomes Reisinho, categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente
Técnico, encontrando -se posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 5 da Tabela
Remuneratória Única, correspondente a €703,13 (setecentos e três euros e treze cêntimos), com
efeitos a 02 de novembro de 2021.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, o Júri do período experimental terá
a seguinte composição:
Presidente — Dr. Jaime da Graça Carita Martins Bizarro, Técnico Superior do Município de Nisa;
Vogais efetivos:
Dr.ª Maria da Cruz Miguéns Alfaia Polido Semedo, Técnico Superior do Município de Nisa e
Dr.º Miguel Paulo Curvelo Figueiredo, Técnico Superior do Município de Nisa;
Vogais suplentes:
Dr. Bento José Sabino Semedo, Técnico Superior do Município de Nisa e Nazaré Dinis Rufino
Carrilho Valente, Coordenadora Técnica do Município de Nisa.
4 de novembro de 2021. — A Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Dr.ª Maria Idalina
Alves Trindade.
314714447
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