Aviso (extrato) n.º 21560/2021
| Data de publicação | 16 Novembro 2021 |
| Data | 28 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 222 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Marco de Canaveses |
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N.º 222 16 de novembro de 2021 Pág. 249
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES
Aviso (extrato) n.º 21560/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 1.º grau/diretor do
Departamento Financeiro, Económico e Social.
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto nos n.
os
1 e 2 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, se torna público que, por meu despacho datado de 28 de outubro de 2021, no
uso das competências que me são conferidas pelo artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da já referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
versão atual e da alínea a) do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, em regime
de substituição, com efeitos a 28 de outubro de 2021, no cargo de Diretor do Departamento Finan-
ceiro, Económico e Social, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o Técnico Superior do mapa de
pessoal da Câmara Municipal (jurista), Dr. Fernando Alberto Pedroso e Silva, que se encontrava,
atualmente, a exercer o cargo de Chefe de Divisão Contratação e Aprovisionamento.
Nota curricular
Nome: Fernando Alberto Pedroso Silva
Data de nascimento: 02 de julho de 1980
Formação académica:
Licenciatura em Direito — Universidade Lusíada do Porto
Licenciatura em Solicitadoria — Escola Superior de Tecnologia de Felgueiras — Instituto
Politécnico do Porto
Formação complementar mais relevante:
Pós -Graduação em Contratação Pública — CEDIPRE — Centro de Estudos de Direito Público
e da Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Especialização em Direito Administrativo, componente curricular do Mestrado em Direito
Administrativo — Universidade do Minho;
Curso de Especialização em Compras Públicas — IGAP — Instituto de Gestão e Administra-
ção Pública.
Experiência profissional:
2018 (abril) até à data — Chefe da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento do
Município do Marco de Canaveses;
2016 (dezembro) a 2018 — Técnico Superior Jurista no Município de Marco de Canaveses;
De 2013 a 2016 — Técnico Superior Jurista no Município de Valongo;
De 2004 a 2013 — Assistente Técnico no Município de Valongo;
3 de novembro de 2021. — A Presidente da Câmara, Dr.ª Cristina Vieira.
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