Aviso (extrato) n.º 21417/2023
| Data de publicação | 06 Novembro 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 214 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Ramalde |
N.º 214 6 de novembro de 2023 Pág. 460
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE RAMALDE
Aviso (extrato) n.º 21417/2023
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para cargos de dirigentes intermédios de 2.º grau.
Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
atual redação, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2021, de 29 de agosto, publica-se as
deliberações de nomeação de dirigentes intermédios de 2.º grau, em regime de substituição, datados
de 24 de outubro 2023 (com efeitos a 01 de agosto de 2023) e respetivas notas curriculares.
Considerando que:
Nos termos do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a conformação da
estrutura interna das unidades orgânicas, cabe ao Executivo da Junta de Freguesia, designada-
mente a afetação ou a reafetação do pessoal do respetivo mapa e ainda a criação, alteração e
extinção das unidades orgânicas.
O artigo 19.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto prevê expressamente a nomeação de diri-
gentes em regime de substituição, por remissão, do n.º 6, do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 305/2009
aos cargos de direção intermédia do 2.º grau, a titulares de grau e nível imediatamente inferior
na escala hierárquica e a trabalhadores que reúnam as condições legais de recrutamento para o
cargo dirigente a substituir.
Tal disposição legal refere que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de subs-
tituição, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo,
exceto o procedimento concursal.
Esta nomeação em regime de substituição tem duração de 90 dias contados da data de vaca-
tura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular.
Nos termos das disposições legais acima referidas, e por cumprirem os requisitos previstos no
artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e
64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos
da administração central, regional e local do Estado.” Lei n.º 49/2012 e do n.º 6, do artigo 15.º do
Decreto-Lei n.º 305/209 foram nomeadas, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou
até conclusão do procedimento tendente à designação dos novos titulares, nos cargos de direção
intermédia de 2.º grau:
A Técnica Superior, Carla Patrícia Alves de Sousa, como Dirigente Intermédia de 2.º Grau da
Unidade Orgânica de Serviços de Suporte, tendo esta nomeação os seus efeitos a partir de 01 de
agosto de 2023;
A Técnica Superior, Tânia Monteiro Moreira Rodrigues, como Dirigente Intermédia de 2.º Grau
da Unidade Orgânica de Coesão Social, tendo esta nomeação os seus efeitos a partir de 01 de
agosto de 2023.
O Técnico Superior, Nuno Fernando Sá e Silva, como Dirigente Intermédio de 2.º Grau da
Unidade Orgânica de Inovação, Educação, Desporto e Juventude, tendo esta nomeação os seus
efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.
Notas Curriculares
Nome: Carla Patrícia Alves de Sousa;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 17 de julho 1986;
Habilitações académicas: Licenciatura em Contabilidade e Administração pelo Instituto de
Contabilidade e Administração do Porto, desde 2009; Contabilista Certificada pela Ordem dos
Contabilistas Certificados: Membro n.º 88823, desde 2011; Curso de Formação Pedagógica de
Formadores.
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