Aviso (extrato) n.º 21043/2021
| Data de publicação | 09 Novembro 2021 |
| Data | 21 Junho 2021 |
| Número da edição | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 529
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso (extrato) n.º 21043/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para a carreira/categoria de assistente
técnico e assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público
por tempo indeterminado, tendo em vista
o preenchimento de postos de trabalho na carreira geral de técnico superior
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados
com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despa-
cho n.º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, faço público que, na sequência das propostas do Senhor
Presidente da Câmara, aprovadas em reunião da Câmara Municipal de 05, 21 de junho de 2021, e
em reunião de Assembleia Municipal de 22 de junho de 2021 e 15 de julho de 2021, se encontram
abertos pelo prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação integral do aviso de abertura
na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, procedimentos concursais comuns, destinados ao recruta-
mento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara
Municipal, na carreira/categoria de assistente técnico e assistente operacional.
Proc. 46/2021 — (6) seis postos de trabalho na carreira/categoria geral de assistente opera-
cional, área funcional — limpeza e manutenção das instalações municipais para o Departamento
Administração Geral;
Proc. 47/2021 — (2) Dois postos de trabalho na carreira/categoria geral de assistente opera-
cional, área funcional — porta miras para a Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana;
Proc. 48/2021 — (2) Dois postos de trabalho na carreira/categoria geral de assistente técnico,
área funcional — topografo para a Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana;
Proc. 49/2021 — (2) Dois postos de trabalho na carreira/categoria geral de assistente ope-
racional, área funcional — auxiliar de veterinária para o Serviço Veterinário e Departamento de
Ambiente e Parques Urbanos;
Proc. 50/2021 — (2) Dois postos de trabalho na carreira/categoria geral de assistente operacio-
nal, área funcional — tratador de animais para o Serviço Veterinário e Departamento de Ambiente
e Parques Urbanos;
Quotas de emprego: De acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de
fevereiro, quando o número de lugares postos a concurso seja de um ou dois, o candidato com
deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade
de classificação, devendo este, para tal, fazer referência do respetivo grau de incapacidade e tipo
de deficiência na candidatura, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumpri-
mento da adequação dos processos de seleção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades
de comunicação/ expressão.
Quotas de emprego: De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de
fevereiro, quando o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três,
é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, devendo este, para tal, fazer
referência do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência na candidatura, bem como men-
cionar todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de seleção,
nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/ expressão.
2 — Descrição das atividades:
Proc. 46/2021 — As funções a desempenhar serão as constantes no anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei citada, a que corresponde o grau 1 de
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