Aviso (extrato) n.º 2091/2024
| Data de publicação | 26 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. |
N.º 19 26 de janeiro de 2024 Pág. 324
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 2091/2024
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria
de assistente principal da carreira de técnico superior de saúde — ramo de laboratório.
Procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na categoria
de assistente principal da carreira de técnico superior de saúde — Ramo de laboratório
Ao abrigo do Despacho n.º 11398 -D/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224,
de 18 de novembro e do Despacho n.º 4048/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69,
de 7 de abril, e por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de
Lisboa Norte, E. P. E., de 15 de dezembro de 2023, registada na Ata n.º 57/2023, torna -se público
que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de 2 (dois)
posto de trabalho, na categoria de assistente principal, ramo de laboratório, da carreira dos técnicos
superiores de saúde, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
(ULSSM, E. P. E.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de
contrato de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.
1 — Tipo de concurso — procedimento concursal comum é aberto a todos os técnicos supe-
riores de saúde detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado ou contrato de trabalho sem termo com instituições
do Serviço Nacional de Saúde, ressalvando -se que, atento o cariz de mapa residual da Unidade
Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., nos termos do n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto do Serviço
Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, os candidatos que
não integrem o mapa de pessoal deste Centro Hospitalar não poderão ser providos através de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mas sim, através de contrato
de trabalho sem termo.
2 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de
trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.
3 — Prazo de apresentação de candidaturas — 15 dias úteis, contados a partir da data da
publicação do presente aviso no Diário da República.
4 — Legislação aplicável — o procedimento concursal rege -se pelo disposto no Decreto -Lei
n.º 414/91, de 22 de outubro e no Decreto -Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, ambos na sua redação
atual, e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o entre o e outros e a Federação de
Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos — FESAP e outro, publicado
no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 42, de 15 de novembro de 2019.
5 — Caraterização do posto de trabalho — ao posto de trabalho apresentado a concurso cor-
responde o conteúdo funcional estabelecido no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 414/91, de 22
de outubro, na sua redação atual, tendo em conta os níveis de complexidade e responsabilidade
em que se desenvolvem, competindo -lhe:
a) A execução de técnicas laboratoriais de citogenética, bioquímica e genética molecular;
b) O aperfeiçoamento de técnicas existentes e introdução de novas técnicas no domínio da
genética humana;
c) A orientação e formação do pessoal adstrito aos respetivos serviços;
d) O estudo teórico e prático de métodos de análise laboratorial, sua validação e, se necessário,
execução de técnicas altamente diferenciadas;
e) A avaliação e interpretação de resultados e seu controlo de qualidade;
f) A participação na seleção de reagentes e equipamentos;
g) A integração em equipas de serviço de urgência conjuntamente com os outros profissionais
de saúde do seu departamento ou serviço, quando este regime se pratique;
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