Aviso (extrato) n.º 20739/2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 26 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 214 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Castro Marim |
www.dre.pt
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 347
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM
Aviso (extrato) n.º 20739/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para um assis-
tente técnico.
Abertura de Procedimento Concursal Comum, para ocupação de um posto de trabalho, por tempo
indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Técnico — Serviço de Ação Social
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do ar-
tigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna -se público que, na
sequência da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 28 de julho de
2021, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso
no Diário da República, o procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto
de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço de Ação Social da Unidade Orgânica
do Educação, Ação Social, Cultura e Desporto.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Consiste, para além das funções constantes no
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais
corresponde o grau 2 de complexidade funcional na categoria de assistente técnico em: Executar, a
partir de orientações e instruções precisas e no âmbito de atividade dos serviços, trabalhos de apoio
ao pessoal dirigente, nomeadamente nas áreas de conceção; Executar trabalhos de processamento
de texto; Colaborar na realização de estudos e pareceres de caráter técnico; Receber, atender e
encaminhar o público utente dos serviços, prestando esclarecimentos necessários, de acordo com
as orientações fornecidas; Assegurar todas as funções técnicas e administrativas inerentes ao
serviço a integrar; Registar entradas e saídas de expediente, via Fax, CTT, correio eletrónico, etc;
Outras tarefas, de complexidade e responsabilidade equiparáveis, atribuídas pontualmente pelo
superior hierárquico.
3 — Nível habilitacional: 12.º ano de escolaridade. Não existe a possibilidade de substituição
da habilitação exigida, por formação ou experiência profissional.
4 — Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
na sua atual redação, informa -se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em
www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Castro Marim em www.cm-castromarim.pt
(Serviços/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais).
26 de outubro de 2021. — A Vice -Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
314678687
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