Aviso (extrato) n.º 20736/2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 18 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 214 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Castro Marim |
www.dre.pt
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 344
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM
Aviso (extrato) n.º 20736/2021
Sumário: Designação de Dinis Manuel da Palma Faísca no cargo de chefe do Gabinete de Apoio
à Presidência.
Para os devidos efeitos torna -se público que, por meu despacho de 18 de outubro de 2021,
e no uso da faculdade que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I à Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e tendo presentes as limitações impostas pelo teor da alínea a)
do n.º 1 do artigo 42.º do mesmo anexo e diploma, designei:
Nome: Dinis Manuel da Palma Faísca;
Cargo: Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência;
Nota Curricular: Nascido a 5 de junho de 1973, na freguesia de Salir, tem o curso superior de Teo-
logia, licenciatura em Psicologia e especialista em Terapia Familiar e Intervenções Sistémicas Breves;
Entre 1997/10/01 e 2000/08/31 foi professor de Educação Moral e Religiosa Católica no Colégio
de Nossa Senhora do Alto;
Entre setembro de 2000 e agosto de 2003 presidiu à Comissão Instaladora do Centro Social
de Pera;
Entre outubro de 2008 e janeiro de 2011 presidiu à Direção do Centro Social e Paroquial de Tavira;
Entre setembro de 2012 e julho de 2013 exerceu funções de Técnico Especializado na sala
de multideficiência do Agrupamento de Escolas de Castro Marim;
Desde 2013/07/11 até 2019/02/21 exerceu funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência;
Entre 2019/10/11 até 2021/10/17 exerceu as funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Pre-
sidência.
Remuneração: 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, nos termos do disposto
no n.º 1 do artigo 43.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
Cabimentação orçamental na rubrica 0103010109;
Início de funções: 18 de outubro de 2021.
Assim, ao abrigo do n.º 6 do artigo 42.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,
deleguei no Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, as seguintes funções:
Representar oficialmente o Presidente da Câmara nos atos que este determinar;
Assegurar as funções do Protocolo nas Cerimónias e Atos Oficiais do Município;
Organizar e acompanhar as receções promovidas pelos órgãos autárquicos;
Apoiar a realização de iniciativas promocionais;
Assinar e coordenar o expediente do Município;
Coordenar a elaboração dos relatórios do Presidente da Câmara para apresentação na As-
sembleia Municipal;
Assegurar o controlo prévio da agenda das reuniões de Câmara e Assembleia Municipal e
respetivas deliberações;
Acompanhar as reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal;
Coordenar com o Presidente da Câmara toda a política de comunicação interna e externa,
designadamente os contactos com a Comunicação Social;
Organizar as audiências públicas do Presidente da Câmara, juntamente com o secretariado;
Desempenhar outras atribuições que lhe sejam conferidas.
25 de outubro de 2021. — O Presidente da Câmara, Francisco Augusto Caimoto Amaral.
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