Aviso (extrato) n.º 2063/2024
| Data de publicação | 26 Janeiro 2024 |
| Data | 22 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
N.º 19 26 de janeiro de 2024 Pág. 190
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Aviso (extrato) n.º 2063/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 90 postos de tra-
balho na carreira especial de inspeção veterinária para a Direção -Geral de Alimentação
e Veterinária.
Procedimento concursal comum para preenchimento de noventa (90) postos de trabalho
na carreira especial de Inspeção Veterinária
na modalidade de nomeação, para a Direção -Geral de Alimentação e Veterinária
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se
público que por determinação da Direção -Geral de Alimentação e Veterinária, no âmbito das suas
competências e após Despacho de autorização de suas Excelências, a Ministra da Agricultura e da
Alimentação, a Secretária de Estado do Orçamento e o Ministro das Finanças e de decisão favorá-
vel por parte da Secretária de Estado da Administração Pública, torna -se público que se encontra
aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de
noventa (90) postos de trabalho, na carreira especial de Inspeção Veterinária para a Direção -Geral
de Alimentação e Veterinária.
A abertura do procedimento concursal comum tem como objetivo o preenchimento dos
seguintes postos de trabalho: Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte
(Ref.ª A) — 35 postos de trabalho; Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região
Centro (Ref.ª B) — 20 postos de trabalho; Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da
Região de Lisboa e Vale do Tejo (Ref.ª C) — 25 postos de trabalho; Direção de Serviços de Alimen-
tação e Veterinária da Região do Alentejo (Ref.ª D) — 10 postos de trabalho.
Caracterização dos postos de trabalho: conteúdo funcional conforme enquadramento legal no
Decreto -Lei n.º 141/2019, de 19 de setembro: realização de inspeções ante mortem e post mortem
em matadouros e inspeção post mortem em salas de desmancha de caça; verificação das normas
de proteção dos animais no abate; verificação e análise das informações provenientes dos animais
destinados ao abate, considerando o resultado dessas verificações na avaliação do animal inspe-
cionado. Outros requisitos: Inscrição válida na Ordem dos Médicos Veterinários.
Descrição da Habilitação: Mestrado Integrado em Medicina Veterinária.
2 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
na sua redação atual, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) e na página
eletrónica da Direção -Geral de Alimentação e Veterinária (www.dgav.pt), até ao 2.º dia útil após a
data da publicação do presente aviso.
22 de janeiro de 2024. — A Diretora -Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
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