Aviso (extrato) n.º 20136/2021
| Data de publicação | 25 Outubro 2021 |
| Data | 23 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 207 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Área Metropolitana de Lisboa |
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N.º 207 25 de outubro de 2021 Pág. 328
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
Aviso (extrato) n.º 20136/2021
Sumário: Designa como gestor de contratos no âmbito dos contratos n.os 24/2020, 25/2020,
26/2020 e 27/2020, de aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passa-
geiros na área metropolitana de Lisboa, a TML — Transportes Metropolitanos de Lis-
boa, E. M. T., S. A.
Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho, Primeiro -Secretário Metropolitano de Lisboa,
torna público que, em reunião ordinária da Comissão Executiva Metropolitana de 8 de setembro
de 2021, foi deliberado, no exercício das competências previstas nas alíneas k) e q) do n.º 1 do
artigo 76.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 290.º -A do
Código dos Contratos Públicos, na redação atual, designar como Gestor do Contrato, nos Contratos
de Aquisição de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na área metropolitana de
Lisboa com os n.os 24/2020, 25/2020, 26/2020 e 27/2020, a TML — Transportes Metropolitanos de
Lisboa, E. M. T., S. A., com sede na Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 e 25A, 1100 -187 Lisboa,
freguesia de São Vicente, com o capital social de €25.000.000,00, registada na Conservatória do
Registo Comercial de Lisboa, com o NIPC 516150359, para esse efeito representada pelo res-
petivo Conselho de Administração, composto por Faustino José Couto e Guedes Gomes, como
Presidente, e Rui Pedro Gaspar Lopo e Sónia Cristina Mourão Alegre, como Vogais, com a função
de acompanhar permanentemente a sua execução e exercer, sendo o caso, as competências
previstas no artigo 290.º -A do Código dos Contratos Públicos, compreendendo as competências
relativas à direção do modo de execução das prestações e de fiscalização do modo de execução
do contrato.
23 de setembro de 2021. — O Primeiro -Secretário Metropolitano de Lisboa, Carlos Humberto
Palácios Pinheiro de Carvalho.
314650635
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