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Aviso (extrato) n.º 20136/2021

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Vincent
Data de publicação25 Outubro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoÁrea Metropolitana de Lisboa

Aviso (extrato) n.º 20136/2021

Sumário: Designa como gestor de contratos no âmbito dos contratos n.os 24/2020, 25/2020, 26/2020 e 27/2020, de aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na área metropolitana de Lisboa, a TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A.

Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho, Primeiro-Secretário Metropolitano de Lisboa, torna público que, em reunião ordinária da Comissão Executiva Metropolitana de 8 de setembro de 2021, foi deliberado, no exercício das competências previstas nas alíneas k) e q) do n.º 1 do artigo 76.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 290.º-A do Código dos Contratos Públicos, na redação atual, designar como Gestor do Contrato, nos Contratos de Aquisição de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na área metropolitana de Lisboa com os n.os 24/2020, 25/2020, 26/2020 e 27/2020, a TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A., com sede na Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 e 25A, 1100-187 Lisboa, freguesia de São Vicente, com o capital social de (euro)25.000.000,00, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o NIPC 516150359, para esse efeito representada...

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