Aviso (extrato) n.º 19387/2021
| Data de publicação | 14 Outubro 2021 |
| Data | 30 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 200 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel |
N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel
Aviso (extrato) n.º 19387/2021
Sumário: Concurso para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para
a carreira de assistente operacional.
1 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 39.º da Lei n. 12 -A/2008 de 27 de fevereiro,
conjugado com o n.º 1 do artigo 19 da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de janeiro,com as alterações
introduzidas pela Portaria n.º 145 -A /2011 de 06 de abril, torna -se público que se encontra aberto
concurso pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário
da Répública, para 2 (dois) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a
tempo parcial, para a carreira de assistente operacional, até ao dia 30 de junho de 2022, de 3,5 (três
virgula cinco) horas/dia, de acordo com o despacho, de 29/07/2021, do Senhor Diretor -Geral dos
Eatabelecimentos Escolares, para assegurarem serviços de limpeza, no Agrupamento de Escolas
D. António Ferreira Gomes — Penafiel.
2 — Legislação aplicável — o presente procedimento reger -se -á pelas disposições contidas na
Poertaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145 -A/2011
de 06 de abril; Lei n.º 12 -A/ 2008, de 27 de fevereiro; Portaria 125 -A/2019 de 30 de abril s Código
do Procedimento Administrativo.
3 — Tipo de ato: Anúncio
4 — Âmbito de recrutamento — por mail da DGESTE — DSRN — Direção -Geral dos Estabe-
lecimentos Escolares — Direção de Serviços da Região Norte, foi autorizado a celebrar contratos
de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 30 de junho de 2022, com a duração
máxima de 3,5 horas por dia.
5 — Local de trabalho — Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes — Penafiel.
6 — Caraterização do posto de trabalho — funções de limpeza
7 — Número de contratos — 2 contratos de 3,5 horas dia
8 — Remuneração horária prevista — 4,38 €
9 — Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de
admissão previstos no artigo 8.º da Lein.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que cor-
responde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º
da Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de fevereiro. A escolaridade obrigatória poderá ser substituída por
experiência profissional comprovada, pelo exercício de funções nesta área.
10 — Formalização das candidaturas:
10.1 — Prazo da candidatura — 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República,
nos termos do artigo 26.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de janeiro.
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