Aviso (extrato) n.º 18794-B/2022

Data de publicação28 Setembro 2022
Data26 Janeiro 2022
Gazette Issue188
SectionSerie II
ÓrgãoMunicípio de Valpaços
N.º 188 28 de setembro de 2022 Pág. 645-(4)
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALPAÇOS
Aviso (extrato) n.º 18794-B/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para nove técnicos superiores (serviço social; ciên-
cias da educação; educação física e desporto/gestão de desporto; ciências históricas/
património; engenharia do ambiente e gestão; literaturas modernas — variante francês/
inglês).
Procedimento Concursal Comum para preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho na carreira/cate-
goria de técnico superior na área de Serviço Social; Ciências da Educação; Educação Física e
Desporto/Gestão de Desporto; Ciências Históricas/Património; Engenharia do Ambiente e Gestão;
Literaturas Modernas — Variante Francês/Inglês.
1 — Publica -se a abertura do presente procedimento concursal comum, na sequência da
deliberação tomada em reunião de Câmara, realizada em 26 de setembro de 2022, de acordo
com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante
designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conju-
gado com os artigos 3.º, alínea a), e 11.º da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril, com a redação
dada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da
publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), com vista à admissão em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos postos de trabalho
correspondente à carreira/categoria a seguir referida:
1.1 — Posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da mesma carreira, para a Área
de Serviço social — 1 (um) posto de trabalho.
1.1.2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar,
da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo
funcional da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior — Funções consul-
tivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de
natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaborando, autonoma-
mente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e exercidas com
responsabilidade e autonomia técnica, designadamente, colaboração na resolução de problemas
de adaptação e readaptação social de indivíduos, grupos ou comunidades, provocados por causas
de ordem social, físicos ou psicológica, através da mobilização de recursos internos e externos,
utilizando o estudo, a interpretação e o diagnóstico em relações profissionais, individualizadas,
de grupo ou de comunidade; detetar as necessidades dos indivíduos, grupos ou comunidades;
aplicar processos de atuação, tais como entrevistas, mobilização dos recursos da comunidade,
prospeção social, dinamização de potencialidades a nível individual, interpessoal e intergrupal.
A nível local integrar serviços, comissões, unidades e equipas promotores de medidas de política
social e prestadores de serviços, quer estes prossigam finalidades de promoção, prevenção, diag-
nóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação; quer prossigam objetivos de participação
na conceção, planificação, administração e avaliação de programas; quer prossigam ainda obje-
tivos de investigação, de formação e de valorização de pessoal ou de humanização dos serviços.
1.2 — Posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da mesma carreira, para a Área
de Ciências da Educação — 1 (um) posto de trabalho.
1.2.1 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar,
da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo
funcional da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior — Funções consul-
tivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de
natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaborando, autonoma-
mente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e exercidas com
responsabilidade e autonomia técnica, designadamente, identificação e inventariação de necessi-

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