Aviso (extrato) n.º 18176/2021
| Data de publicação | 27 Setembro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município do Bombarral |
Aviso (extrato) n.º 18176/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para trabalhadores da carreira/categoria de assistente operacional para a Unidade Orgânica do Ambiente, Águas e Saneamento.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para trabalhadores da carreira/categoria de Assistente Operacional para a Unidade Orgânica do Ambiente, Águas e Saneamento.
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 30 de setembro, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, todas na atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 25/08/2021, e após aprovação da Câmara Municipal em 11/08/2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Referência A - 2 (dois) trabalhadores para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Motorista de Pesados, para Unidade Orgânica do Ambiente, Águas e Saneamento;
Referência B - 1 (um) trabalhador para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Condutor de Máquinas, para a Unidade Orgânica do Ambiente, Águas e Saneamento.
1 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória. Não sendo permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiencia profissional.
2 - Requisito específico comum aos dois procedimentos: Carta de condução adequada bem como Carta de Qualificação de Motorista (CQM) e Certificado de Aptidão de Motorista (CAM), válidos.
3 - Caracterização dos Postos de Trabalho:
Referência A - As funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação. Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento...
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