Aviso (extrato) n.º 18028/2023
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
| Data | 31 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 182 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Moura |
N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 260
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOURA
Aviso (extrato) n.º 18028/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal a termo resolutivo incerto para dois postos de
trabalho de assistente operacional — Agrupamento de Escolas de Amareleja.
Procedimento concursal para reserva de recrutamento destinada à constituição
de vínculos de emprego público na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
1 — Para efeitos do disposto na alínea a), subalínea ii) dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º/2 da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, na redação atual,
torna -se público que por deliberação da Câmara Municipal de Moura, do dia 31 de maio de 2023,
no exercício da competência prevista nos artigos 4.º/1 e 9.º/1 do Decreto -Lei n.º 209/2009, de
3 de setembro, na versão atualizada, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da
data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para a
constituição de reserva de recrutamento destinada à constituição de vínculos de emprego público
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para suprir
necessidades futuras e transitórias de pessoal da Divisão de Educação, Habitação e Desenvol-
vimento Social — Agrupamento de Escolas de Amareleja, do mapa de pessoal do Município de
Moura, aprovado para o ano em curso.
2 — Habilitação académica exigida: Escolaridade obrigatória, conforme a data de nascimento,
não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 — Caraterização do posto de trabalho: Exercício de funções conforme previsto no anexo
a que se refere o artigo 88.º/2 da LTFP, para a carreira/categoria de Assistente Operacional,
acrescida das seguintes especificidades: Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento
dos utilizadores das escolas e controlar entradas e saídas da escola; prestar informações, utilizar
equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir
mensagens, providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo; exercer atividades de apoio aos serviços de ação escolar, laboratórios, refeitório, bar e
bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento; reproduzir documentos com
utilização de equipamento próprio assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários
ao seu funcionamento; participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com
vista a assegurar um bom ambiente educativo; cooperar nas atividades que visem a segurança de
crianças e jovens na escola; prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e em
caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de
saúde; efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a proceder ao acompanhamento das
crianças em contexto de sala de pré -escolar e em atividade fora do estabelecimento escolar.
4 — A publicação integral do presente procedimento concursal, será efetuada na Bolsa de
Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, no sítio institucional do Município de Moura
em www.cm-moura.pt, separador Recursos Humanos, e na Nova Plataforma Eletrónica On -Line.
Competência delegada por despacho de 11 -11 -2021 do Presidente da Câmara Municipal.
24 de agosto de 2023. — O Vereador dos Recursos Humanos, José Francisco C. Banha.
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