Aviso (extrato) n.º 17954/2023
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 182 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Aviso (extrato) n.º 17954/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de acesso geral para especialista de informática do
grau 2, nível 1, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego
Público.
1 — Nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 27.º do
Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, torna -se público
que, por despacho do Ex.mo Sr. Subdiretor Geral de 16 -08 -2023, se encontra aberto, pelo prazo de
10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso
interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira (não revista)
de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 2, nível 1, do mapa
de pessoal da Direção -Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), para exercício de
funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação Aplicável: nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
redação atual, o presente concurso rege -se pelas disposições: do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de
julho, do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada e publicada em anexo à referida Lei n.º 35/2014)
e do Código do Procedimento Administrativo.
3 — A Direção -Geral da Administração e do Emprego Público emitiu a declaração de inexis-
tência de trabalhadores em situação de requalificação nos termos dos artigos 34.º do Regime da
Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo
à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
4 — Local de trabalho — O local de trabalho situa -se nas instalações da Direção -Geral da
Administração e do Emprego Público, sitas na Rua da Alfândega, n.º 5, 2.º, em Lisboa.
5 — Prazo de validade: O concurso é válido pelo prazo máximo de um ano, nos termos do
n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
6 — Número de postos de trabalho a ocupar: o procedimento concursal visa o preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, na carreira de especialista de informática, na categoria de especialista de informática,
grau 2, nível 1, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto -Lei
n.º 204/98, de 11 de julho.
7 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar: o previsto no Decreto -Lei n.º 97/2001, de
26 de março e Portaria n.º 35/2002, de 3 de abril.
7.1 — Caracterização Geral: Desempenho de funções inerentes à carreira de Especialista
de Informática, Grau 2, nível 1, área de Engenharia de Software, no âmbito das competências e
atribuições da Divisão de Transição Digital e Segurança da Informação.
7.2 — Caracterização específica:
a) Analisar os requisitos e proceder à conceção lógica dos sistemas de informação;
b) Projetar, desenvolver e documentar as aplicações e programas informáticos;
c) Instalar, configurar e assegurar a integração e teste de componentes, programas e produtos
aplicacionais;
d) Elaborar rotinas e programas utilitários e definir procedimentos de uso geral necessários a
uma fácil e correta utilização dos sistemas aplicacionais instalados;
e) Colaborar na formação e prestar apoio aos utilizadores na operação dos sistemas aplica-
cionais e produtos de microinformática e na programação de procedimentos de interrogação de
ficheiros e bases de dados;
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