Aviso (extrato) n.º 17861/2021
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Aljezur |
Aviso (extrato) n.º 17861/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado.
Abertura de procedimentos concursais comuns, para celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho n.º 19, de 5 de abril de 2018, torno público que, na sequência de deliberação tomada em reunião do executivo municipal realizada a 22 de junho de 2021 e dos meus despachos de 20, 21 e 23 de julho de 2021, encontram-se abertos, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do aviso contendo o texto integral, na Bolsa de Emprego Público, procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Município de Aljezur:
Ref.ª A
Carreira/Categoria - Técnico Superior
Área Funcional - Veterinário
Número de Postos de Trabalho - 1 postos de trabalho
Unidade Orgânica - Serviço de Médico Veterinário
Ref.ª B
Carreira/Categoria - Assistente Técnico
Área Funcional - Administrativo
Número de Postos de Trabalho - 1 posto de trabalho
Unidade Orgânica - Divisão Administrativa e de Recursos Humanos
Ref.ª C
Carreira/Categoria - Assistente Técnico
Área Funcional - Administrativo
Número de Postos de Trabalho - 1 posto de trabalho
Unidade Orgânica - Divisão Administrativa e de Recursos Humanos
Ref.ª D
Carreira/Categoria - Assistente Operacional
Área Funcional - Coveiro
Número de Postos de Trabalho - 1 posto de trabalho
Unidade Orgânica - Departamento Técnico de Obras e Urbanismo
Ref.ª E
Carreira/Categoria - Assistente Operacional
Área Funcional - Serviços Gerais (Serviços de Transportes - Motorista)
Número de Postos de Trabalho - 1 posto de trabalho
Unidade Orgânica - Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento
Ref.ª F
Carreira/Categoria - Assistente Operacional
Área Funcional - Serviços Gerais (Serviço de Educação - Vigilantes)
Número de Postos de Trabalho - 2 postos de trabalho
Unidade Orgânica - Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
2.1 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal para o ano 2021, sendo que o conteúdo funcional dos postos de trabalho encontra-se descritos no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
Ref.ª A
Inspecionar e fiscalizar todas as áreas relacionadas com a higiene pública veterinária;
Promover ações de informação e sensibilização relacionadas com o sector higiossanitário;
Participar e executar campanhas de saneamento ou profilaxia obrigatórias ou outras consideradas necessárias;
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