Aviso (extrato) n.º 17372/2021

Data de publicação14 Setembro 2021
Data07 Junho 2022
Número da edição179
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz
N.º 179 14 de setembro de 2021 Pág. 66
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz
Aviso (extrato) n.º 17372/2021
Sumário: Concurso para dois contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo,
tempo parcial, para assistentes operacionais.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho para assis-
tentes operacionais a termo resolutivo certo a tempo parcial na Escola Sede do Agrupamento
de Escolas de Reguengos de Monsaraz: Escola Secundária Conde de Monsaraz, Reguengos de
Monsaraz.
1 — Nos termos da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, atualizada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro, e na sequência do despacho do Senhor Diretor -Geral dos Estabelecimentos Es-
colares de 29/07/2021, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a
contar do dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal
comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo
parcial, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira de assistente operacional de
grau 1, na Escola Secundária Conde de Monsaraz, até 07 de junho de 2022.
2 — Horário semanal — 17,30 (3,5 horas diárias).
3 — Caraterização do posto de trabalho: a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação
e boa utilização das instalações b) Efetuar tarefas de apoio, de modo a permitir o normal funciona-
mento dos serviços c) Apoiar alunos com necessidades específicas.
4 — Local de trabalho — Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Mon-
saraz: Escola Secundária Conde de Monsaraz, Rua João de Deus — 7200 -357 Reguengos de
Monsaraz.
5 — Requisitos de admissão:
a) Nível Habilitacional exigido — Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato,
que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, por se tratar de um recrutamento
para a carreira de assistente operacional, de grau 1;
b) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais
de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
I) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial
ou lei especial;
II) 18 anos de idade completos;
III) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe a desempenhar;
IV) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
V) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6 — Formalização das candidaturas:
6.1 — O prazo de candidatura — 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso
no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.
6.2 — Forma — As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preen-
chimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de
Recursos Humanos da Educação (SIGRHE) em Situação Profissional > PND — Procedimentos
concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção -Geral da Administração Es-
colar (www.dgae.mec.pt).

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