Aviso (extrato) n.º 17332/2019
| Data de publicação | 29 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. |
Aviso (extrato) n.º 17332/2019
Sumário: Procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., da carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público.
Procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
1 - Em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e com o artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com os artigos 11.º e 18.º da Portaria n.º 125-A/2019, a seguir designada de Portaria, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo, de 2 de setembro de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., (IASFA, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Tendo em atenção que nenhum órgão ou serviço abrangido pelo âmbito de aplicação fixado no artigo 3.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pode iniciar um procedimento de recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado, sem antes executar o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação para as funções ou posto de trabalho em causa, deu-se cumprimento ao referido procedimento prévio.
3 - Através da declaração prevista no n.º 5 do artigo 24.º da referida Lei n.º 80/2013, Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, (Processo n.º 79466), emitida pela entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA) verificou -se a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho que se pretendem preencher.
3.1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º e seguintes, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo, nem junto do INA (enquanto ECCRC), de acordo com a informação prestada a 2 de agosto de 2019, por esta entidade.
4 - Reserva de recrutamento interna: se do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 32.º, da Portaria n.º 125-A/2019.
5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à presente publicação e na página eletrónica do IASFA, I. P. (www.iasfa.pt) a partir da data da publicação no Diário da República deste aviso.
6 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior.
7 - Local de Trabalho: Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. - Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo (GACD), Relações Públicas - Sede - Rua Pedro Nunes, N.º 8, 1069-023 Lisboa.
8 - Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, e especificamente, na área funcional de Marketing, Comunicação e Relações Públicas pelo exercício das seguintes funções:
Estabelecer relações com os órgãos equivalentes do MDN e dos seus ramos e com órgãos de comunicação social. Dirigir tecnicamente as atividades e eventos de Marketing, Comunicação e Relações Públicas relativas a atividades internacionais, em coordenação com os responsáveis setoriais. Programar ações que visem o melhor conhecimento da ação do IASFA, I. P. aos seus beneficiários e à sociedade em geral. Garantir o funcionamento do portal do IASFA, I. P. e do boletim informativo, com base na informação fornecida pelos órgãos e serviços competentes. Coordenar a imagem e consistências dos produtos do IASFA, I. P., nomeadamente em logotipos, brochuras, formatos de comunicação...
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