Aviso (extrato) n.º 16810/2021
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Maia |
Aviso (extrato) n.º 16810/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de oito postos de trabalho para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial - assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1
Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, nos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, nos artigos 37.º e 38.º e da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1, deste Agrupamento de Escolas da Maia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Âmbito de recrutamento - por despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 29 de julho de 2021, e nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Legislação aplicável - o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e do Código de Procedimento Administrativo.
Tipo de oferta: 8 (oito) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Nível orgânico - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Local de trabalho - Agrupamento de Escolas da Maia - Avenida Luís de Camões - Vermoim - 4470-194 Maia.
Caracterização do posto de trabalho - funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, grau 1.
Horário - 3 horas e 30 minutos, diárias.
Remuneração base prevista - correspondente ao valor proporcional da hora calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG) - 4,38 (euro). Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
Duração do contrato - desde o início da assinatura do contrato até ao dia 30 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h)...
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