Aviso (extrato) n.º 16571/2022
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Data | 30 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 164 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. |
www.dre.pt
N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 235
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 16571/2022
Sumário: Procedimento concursal destinado ao recrutamento de um técnico na modalidade de
contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, no âmbito do Programa de Recupera-
ção e Resiliência (PRR).
Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 53 -B/2021, de 23 de junho e da Por-
taria n.º 161 -A/2021, de 26 de julho, torna -se público que por deliberação do Conselho de Adminis-
tração da AICEP, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação
do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para
preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de técnico, na modalidade de contrato a
termo resolutivo incerto, para a Direção de Incentivos da Agência para o Investimento e Comércio
Externo de Portugal, E. P. E.
O número de postos de trabalho resulta do contingente aprovado através do Despacho
n.º 11888 -B/2021, de 25 de novembro, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do
Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série,
de 30 de novembro de 2021.
1 — Entidade que realiza o procedimento: Agência para o Investimento e Comércio Externo
de Portugal, E. P. E. (AICEP)
2 — Categoria: Técnico
3 — Número de postos de trabalho: 1 (um)
4 — Nível Habilitacional Exigido: Licenciatura ou Mestrado em Economia ou Gestão.
5 — Caraterização do(s) posto(s) de trabalho a ocupar:
Análise de candidaturas no âmbito do PRR e sequência do respetivo processo de decisão, bem
como tarefas de apoio no lançamento e preparação de avisos de concurso no mesmo âmbito.
6 — Local de Trabalho: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º 1700 -158 Lisboa
7 — Ao presente procedimento é aplicável a Portaria n.º 161 -A/2021, de 26 de julho, subsi-
diariamente o disposto na Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprovou o
8 — O presente procedimento concursal decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o
efeito, sendo realizado exclusivamente por meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações,
nos termos do disposto na Portaria n.º 161 -A/2021, de 26 de julho.
9 — A publicação integral do Aviso de Abertura do presente procedimento concursal encontra-
-se disponível na referida plataforma eletrónica (www.bep.gov.pt), a partir da data da publicação
do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
10 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de
emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma
eletrónica e preencher o formulário próprio.
11 de agosto de 2022. — As Administradoras Executivas: Dr.ª Rita Lindley Cintra Torres
Araújo — Dr.ª Maria Madalena Sousa Monteiro Oliveira Silva.
315610599
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