Aviso (extrato) n.º 16563/2023

Data de publicação31 Agosto 2023
Data02 Agosto 2023
Número da edição169
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Oliveira de Azeméis
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 691
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Aviso (extrato) n.º 16563/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho
de assistente operacional (área/atividade de jardineiro) na modalidade de contrato de
trabalho por tempo indeterminado.
1 — Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06,
e posteriores alterações, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 09/09, e na sequência da
deliberação da Câmara Municipal de 16/02/2023, torna -se público que, por meu despacho de
31/07/2023, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (despa-
chos de 21/10/2021 e 13/06/2023), se encontra aberto, pelo período de 20 dias úteis, a contar da
publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal
comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 2 postos de trabalho previstos e
não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na carreira e categoria de Assistente
operacional (área/atividade de jardineiro), para desempenhar funções no Núcleo de Competências
de Gestão de Serviços Urbanos Ambientais da Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Gestão
Urbanística e Ambiente.
2 — Caracterização do posto de trabalho: descrito no Mapa de pessoal para o ano 2023 apro-
vado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 24 de novembro e 07 de dezembro de
2023, respetivamente: Proceder à execução de trabalhos na área da Jardinagem: cortes de relva,
podas, ajardinamentos, aplicação de tratamentos fitossanitários; Proceder à instalação de jardins
e relvados, plantando/semeando espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas; Preparar o terreno
e colaborar sob orientação, na instalação e conservação de infraestruturas básicas e paisagísti-
cas em jardins; Reparações simples em sistemas de rega. etc.; Manuseamento de equipamentos
mecânicos; Ter conhecimentos básicos no manuseamento de produtos químicos, nomeadamente
herbicidas e outros; Desenvolver capacidades, competências e atitudes adequadas ao contexto
laboral, sentido de responsabilidade, empenho, iniciativa, trabalho em equipa, autonomia e perme-
abilidade a novas realidades físicas e tecnológicas; Cumprimento das normas de higiene, saúde
e segurança no trabalho.
3 — Habilitações literárias: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. Pode-
rão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade
obrigatória), desde que possuam formação e/ou experiência profissional necessárias e suficientes
para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.
4 — Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, informa-
-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em
www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/
recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html
2 de agosto de 2023. — A Vereadora, Inês Dias Lamego.
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