Aviso (extrato) n.º 16556/2021

Data de publicação31 Agosto 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Tresminas

Aviso (extrato) n.º 16556/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente técnico.

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado.

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, doravante designada por Portaria e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, em conformidade com a deliberação da Junta de Freguesia em sua reunião ordinária de 26 de junho de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria, procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 01 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Tresminas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira/categoria infra designada:

01 (um) posto de trabalho correspondente à Carreira/categoria de Assistente Técnico.

2 - Descrição de funções e caracterização dos postos de trabalho - Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondentes ao grau 2, de complexidade funcional, nomeadamente:

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de...

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