Aviso (extrato) n.º 1622/2022
| Data de publicação | 26 Janeiro 2022 |
| Data | 10 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 18 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital - Instituto do Turismo de Portugal, I. P. |
www.dre.pt
N.º 18 26 de janeiro de 2022 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Aviso (extrato) n.º 1622/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na
carreira e categoria de técnico superior, no Departamento de Património, Aprovisiona-
mento e Monitorização Contratual, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira
e categoria de técnico superior, no Departamento de Património,
Aprovisionamento e Monitorização Contratual, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125A/2019, de 30 de abril, na redação em vigor,
torna -se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 10 de janeiro de 2022, se
encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso,
procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e
categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para o Departamento de Património, Aprovisionamento e Monitorização Contratual,
do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.
Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e
categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se
refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, desig-
nadamente, preparação das peças de procedimentos de aquisição de bens e serviços; preparação
dos processos com vista à obtenção das autorizações ministeriais para efeitos de aquisição de
serviços; preparação dos processos para efeitos de autorização das portarias de extensão de encar-
gos; tramitação processual dos procedimentos de contratação pública enquanto júri dos concursos;
elaboração de propostas financeiras; preparação de indicadores de avaliação e acompanhamento
da execução dos contratos; gestão de contratos.
Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da
LTFP e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. para 2022 para o cargo a prover,
os candidatos devem ser titulares de Licenciatura adequada às funções a exercer, não existindo a
possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.
A publicação integral do presente procedimento é publicada na Bolsa de Emprego Público,
em www.bep.gov.pt, até ao 1.º dia útil seguinte à publicação, e disponibilizada na página eletrónica
do Turismo de Portugal, I. P., em www.turismodeportugal.pt, a partir da data da publicação na BEP.
17 de janeiro de 2022. — A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa
Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.
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