Aviso (extrato) n.º 16125/2023
| Data de publicação | 25 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 165 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães |
N.º 165 25 de agosto de 2023 Pág. 535
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES
Aviso (extrato) n.º 16125/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho
na categoria de assistente operacional para a limpeza urbana.
Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de 1 posto
de trabalho na categoria de assistente operacional
na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
1 — Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna -se público que, por despacho do signatário de 19 -07 -2023, encontra -se aberto
pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa
de Emprego Público, o procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de
emprego público, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para a catego-
ria de assistente operacional, da mesma carreira, conforme consta no mapa de pessoal, com a
seguinte referência:
(REF. 7/2023) — 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, em regime de
contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com duração de 12 meses para a Limpeza Urbana.
2 — Caraterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa de
Pessoal desta Junta de Freguesia, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou
a executar, da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções de carácter
manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade
variáveis. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização.
Executa funções específicas intrínsecas à função de cantoneiro de limpeza, nomeadamente:
Limpeza dos imóveis da Junta de Freguesia e ouros espaços da sua propriedade;
Varredura de ruas;
Limpeza de papeleiras;
Lavagem e limpeza de carros, paragens de autocarros, placas de sinalização de trânsito,
vidros, paredes, ruas, lagos e esgotos.
A carga horária é de 7 horas diárias e 35 horas semanais.
Poder -se -á recorrer ao trabalho suplementar aos sábados, domingos e feriados.
2.1 — A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a
trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: Escolaridade mínima obrigatória.
3.1 — É permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou por expe-
riência profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9
de setembro, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de
Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Santa Maria,
São Pedro e Matacães (www.fregtv-smspm.pt), por extrato.
20 de julho de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia, David Alves Gomes Lopes.
316703686
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO