Aviso (extrato) n.º 16107/2023
| Data de publicação | 25 Agosto 2023 |
| Data | 05 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 165 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Arroios |
N.º 165 25 de agosto de 2023 Pág. 516
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ARROIOS
Aviso (extrato) n.º 16107/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de
trabalho da carreira e categoria de assistente operacional no regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Nos termos do disposto na ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
adiante designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que,
por deliberação da Junta de Freguesia de Arroios, em reunião de 5 de dezembro de 2022, se
encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego
Público, o procedimento concursal comum de recrutamento com vista à ocupação de um posto de
trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Freguesia, na carreira e categoria de
Assistente Operacional na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na
Divisão de Espaço Público, secção de Espaço Público, destinado a candidatos com e sem vínculo
de emprego público.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de carácter manual
ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade vari-
áveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e
serviços podendo comportar esforço físico, complementadas com as funções na área do Espaço
Público, na Divisão de Espaço Público, nomeadamente, conservar e reparar a calçada; garantir a
colocação de pilaretes, guardas ou corrimões; manter e reparar a sinalização vertical e horizontal;
gerir o registo das ocorrências; apoiar a concretização das intervenções no âmbito do Programa
Arroios Arranja; intervir nas solicitações das restantes orgânicas, cooperar com as restantes sec-
ções. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por
lei, Regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções,
não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais
detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos
termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
3 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou
seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967 é
exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o
9.º ano de escolaridade, aos nascidos a partir de 01/01/1995 é exigido o 12 ano de escolaridade.
Não existe possibilidade de substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profis-
sional.
4 — A publicitação integral do procedimento, será efetuada na Bolsa de Emprego Público
(BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Arroios, em
balcão virtual/documentos/recursos humanos/procedimentos concursais.
21 de julho de 2023. — A Presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Maria Madalena
Matambo Guerra Domingues Natividade.
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