Aviso (extrato) n.º 16038/2016

Data de publicação26 Dezembro 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Almada

Aviso (extrato) n.º 16038/2016

Nos termos do n.º 2 do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, notifica-se o arguido, Carlos Fernando Brito Mesquita, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua de Bissau n.º 21, 3.º Esquerdo, Cruz de Pau, 2845-069 Amora de que contra si está a correr trâmites o processo disciplinar n.º 6/2016-MS, e que no mesmo foi produzida acusação datada de 24.10.2016, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido...

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