Aviso (extrato) n.º 15875/2023
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Arronches |
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 255
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ARRONCHES
Aviso (extrato) n.º 15875/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de quatro assistentes
operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de quatro assistentes operacionais
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na subalínea ii)
da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público
que, por meu despacho proferido na presente data e na sequência das deliberações da Câmara
Municipal de Arronches, tomadas em reuniões de 13 de março e 11 de abril do corrente ano, se
encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na
Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de quatro pos-
tos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, os quais se
encontram previstos no mapa de pessoal desta Câmara Municipal.
2 — Caracterização dos postos de trabalho: os trabalhadores a recrutar serão afetos à Divisão
de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos, competindo -lhe, designadamente, as seguintes funções:
Referência A) — Conduz veículos de elevada tonelagem que funcionam com motores a
gasolina ou diesel; procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as
necessidades dos serviços; aciona os mecanismos necessários para a descarga dos materiais,
podendo, quando este serviço é feito manualmente, prestar colaboração; conduz veículos pesados
de transporte de passageiros, onde se incluem menores, garantindo as condições de transporte de
pessoas e bens em segurança; conduz, eventualmente, viaturas ligeiras; assegurar o controle de
qualidade da carga, detetando eventuais falhas visíveis e comunicando superiormente; dar apoio
a outros setores dentro da mesma divisão; assegurar a utilização do equipamento de proteção
individual e coletiva, de acordo com o estipulado pelos serviços de Higiene, Segurança e Saúde
no trabalho.
Referência B) — opera e manobra máquinas e veículos especiais na via pública ou outros
locais, entre as quais, as vulgarmente denominadas por retroescavadora, cilindro e pá carregadora;
dar apoio a outros setores dentro da mesma divisão; assegurar a utilização do equipamento de
proteção individual e coletiva, de acordo com o estipulado pelos serviços de Higiene, Segurança
e Saúde no trabalho.
3 — Requisitos de admissão habilitacionais e profissionais: escolaridade obrigatória, comple-
mentada com:
Referência A) — carta de condução das categorias C e D e Certificado de Aptidão para Moto-
rista (CAM), vertente passageiros;
Referência B) — carta de condução da categoria C e Certificado de Aptidão para Motorista
(CAM), vertente mercadorias.
4 — A versão integral do aviso de abertura será publicada na Bolsa de Emprego Público
(BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-arronches.pt,
encontrando -se disponível a partir do dia seguinte ao da publicação.
26 de julho de 2023. — O Presidente da Câmara, João Carlos Ventura Crespo.
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