Aviso (extrato) n.º 1526/2024
| Data de publicação | 22 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 15 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
N.º 15 22 de janeiro de 2024 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Aviso (extrato) n.º 1526/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de quatro postos de traba-
lho para a carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho do mapa de
pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para candidatos detentores de vínculo
de emprego público por tempo indeterminado, para a Direção de Serviços de Alimentação e
Veterinária da Região do Alentejo.
1 — Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados
com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que por despacho da
Diretora -Geral de Alimentação e Veterinária de 25 de novembro de 2023, se encontra aberto pelo
prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de quatro (4) postos
de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, dos quais dois (2) postos de trabalho a
alocar à Divisão de Alimentação e Veterinária do Alentejo Central; um (1) posto de trabalho a alo-
car à Divisão de Alimentação e Veterinária do Alentejo Litoral e um (1) posto de trabalho a alocar
à Divisão de Alimentação e Veterinária do Baixo Alentejo, na modalidade de relação jurídica de
emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Caracterização dos quatro (4) postos de trabalho: conteúdo funcional da carreira e cate-
goria de técnico superior, previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, incluindo a realização das seguintes
atividades: Atividades inerentes a auxiliar oficial no âmbito da Inspeção sanitária de carnes de
ungulados, aves e coelhos, de ovos, leites e produtos da pesca, no âmbito do Regulamento (CE)
n.º 854/2004, de 29 de abril e suas alterações; Participação nas tarefas de inspeção veterinária de
carnes e subprodutos obtidos de espécies comestíveis; Matadouros: suas estruturas, funcionamento
e controlo; operações de abate; Controlo oficial do transporte de animais para abate e proteção
ao abate; Procedimentos e metodologias de inspeção veterinária: alterações gerais das carnes,
maturação das carnes, patologia das carnes, classificação e encaminhamento de subprodutos e
exames laboratoriais complementares; Procedimentos e metodologias de inspeção veterinária de
peças de caça; Bases legais aplicáveis ao Controlo Oficial e marcas de salubridade. Outros Requi-
sitos: Carta de condução de ligeiros.
3 — Descrição da Habilitação: Licenciatura em Ciências Agrárias/Agrícola ou Ciência Veteri-
nária/Zootécnica.
4 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setem-
bro, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Dire-
ção-Geral de Alimentação e Veterinária (www.dgav.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação
do presente anúncio.
29 de dezembro de 2023. — A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
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