Aviso (extrato) n.º 15141/2022

Data de publicação02 Agosto 2022
Número da edição148
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
N.º 148 2 de agosto de 2022 Pág. 93
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aviso (extrato) n.º 15141/2022
Sumário: Concurso interno de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho, da carreira
não revista de técnico de informática, na categoria de técnico de informática do mapa
de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Concurso interno de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho, da carreira não revista
de técnico de informática, na categoria de técnico de informática de grau 1,
nível 1, do mapa de pessoal da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
1 — Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
conjugados com o artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se público que, por
despacho de 21/07/2021, da Subdiretora -geral de Reinserção e Serviços Prisionais, se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da
República, concurso interno de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira
não revista de técnico de informática, na categorias de técnico de informática de grau 1, nível 1 do
mapa de pessoal da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: Nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua redação atual, o presente concurso rege -se pelas disposições do Decreto -Lei n.º 204/98, de
11 de julho, com as adaptações constantes da subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da
citada Lei n.º 35/2014, do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, da Portaria n.º 358/2002, de
3 de abril, pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada e publicada em anexo à
referida Lei n.º 35/2014) e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 — O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na
página eletrónica da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e na página eletrónica da
DGRSP em https://dgrsp.justica.gov.pt.
4 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de
maio, solicitou -se à Direção -Geral da Administração e do Emprego Público — DGAEP, enquanto
entidade gestora da valorização profissional, a verificação da existência de trabalhadores em valo-
rização profissional aptos a suprir as necessidades identificadas, tendo sido emitida a declaração
prevista no n.º 5 do artigo 34.º do referido Regime, referindo a inexistência de trabalhadores com
o perfil pretendido.
5 — Prazo de validade: O presente concurso tem o prazo de validade de um ano, nos termos
do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
6 — Local de Trabalho: Serviços Centrais e Serviços Desconcentrados da DGRSP.
7 — Número de postos de trabalho a ocupar: O procedimento concursal visa o preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, na carreira de técnico de informática, na categoria de técnico de informática de
grau 1, nível 1, para funções no Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC),
do mapa de pessoal da DGRSP.
8 — Caracterização dos postos de trabalho:
8.1 — Caracterização Geral: Desempenho de funções inerentes à carreira de técnico de Infor-
mática, grau 1, nível 1, no âmbito das competências e atribuições do GTIC.
8.2 — Caracterização específica:
8.2.1 — Infraestruturas tecnológicas;
a) Instalar componentes de hardware e software, designadamente, de sistemas servidores,
dispositivos de comunicações, estações de trabalho, periféricos e suporte lógico utilitário, assegu-
rando a respetiva manutenção e atualização;

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