Aviso (extrato) n.º 15039/2023

Data de publicação09 Agosto 2023
Número da edição154
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Vila Velha de Ródão
N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 449
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA VELHA DE RÓDÃO
Aviso (extrato) n.º 15039/2023
Sumário: Procedimento concursal comum (técnico superior).
Procedimento Concursal Comum (Técnico Superior)
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, conju-
gado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, no seguimento da deliberação da Câmara
Municipal de Vila Velha de Ródão de 09/06/2023 e do Despacho n.º 112/2023 de 11/07/2023, do
Presidente da Câmara, e de acordo com o mapa de pessoal para 2023, aprovado pela assembleia
municipal em sessão de 02/12/2022, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum
para preenchimento de um posto de trabalho (m/f) na carreira e categoria de Técnico Superior na
área de Serviço Social, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Vila velha de
Ródão, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo
prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do aviso no Diário da República.
Caracterização do posto de trabalho/Atribuições: Identifica -se, funcionalmente, pelo conjunto
de atribuições e competências previstos em anexo ao mapa de pessoal do município aprovado para
2023, onde se refere: Estuda, planeia, programa, avalia e aplica métodos e processos de natureza
técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elabora, autonomamente ou em
grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de
apoio geral ou especializado nas suas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos
órgãos e serviços; Exerce estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com
enquadramento superior qualificado; Planeia e coordena atividades de equipas que sejam colocadas
sobre a sua responsabilidade, reporta superiormente os resultados e implementa as decisões que
lhe sejam comunicadas; Efetua os demais procedimentos constantes do Regulamento de Orga-
nização dos Serviços do Município para a sua área de trabalho; Apoia os Serviços Municipais, no
âmbito das suas atribuições e competências.
Atribuições: Organiza, gere e executa tarefas na área da ação social na procura de soluções
de adaptação e readaptação social de indivíduos, grupos ou comunidades; Desenvolve projetos e
ações de intervenção na comunidade, atividades e programas com vista à melhoria dos Serviços
Municipais, propõe e estabelece critérios de avaliação da eficácia dos programas de ação social,
medidas para corrigir desigualdades, de acordo com a estratégia definida para a área do Município;
Organiza, gere e executa tarefas no âmbito dos Serviços da Educação. Desenvolve atividades e
programas com vista à melhoria dos Serviços Municipais, propondo e estabelecendo critérios para
avaliação da eficácia dos programas de educação e medidas para corrigir e combater o insucesso
e abandono escolar. Promove o planeamento educativo, em parceria com as diversas entidades
locais. Apoia os Serviços Municipais, no âmbito das suas atribuições e competências.
https://www.cm-vvrodao.pt/media/1400406/00206B8DF884221207115103.pdf
Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Serviço Social.
A publicitação do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt)
e na página oficial do Município.
11/07/2023. — O Presidente da Câmara, Luís Miguel Ferro Pereira.
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