Aviso (extrato) n.º 14918/2023
| Data de publicação | 09 Agosto 2023 |
| Data | 01 Julho 2022 |
| Número da edição | 154 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 59
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 14918/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
os assistentes operacionais António Guerreiro Floro, Marco Filipe Sobreiro Pintassilgo
Marques, Nuno Adalberto Viegas de Bessa e Paulo José Batista Soeiro Caetano e
conclusão com sucesso do respetivo período experimental.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas(LTFP), conjugados com
o n.º 1 do artigo 45.º e artigo 46.º da LTFP, torna -se público que, na sequência do procedimento
concursal comum aberto por Aviso n.º 22384/2021, publicado no DR n.º 231/2021, 2.ª série, de 29
de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com
efeitos a 01 de julho de 2022, com os trabalhadores António Guerreiro Floro, Marco Filipe Sobreiro
Pintassilgo Marques, Nuno Adalberto Viegas de Bessa e Paulo José Batista Soeiro Caetano, para
ocupação, respetivamente, de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Núcleo de Loulé,
do Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Referência B), 1 (um) posto de trabalho do mapa de
pessoal do Núcleo de Loures, do Tribunal Judicial da Comarca de Loures (Referência F), 1 (um)
posto de trabalho do mapa de pessoal do Núcleo de Amarante, do Tribunal Judicial da Comarca de
Porto Este (Referência G), 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Núcleo de Lisboa, do
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (Referência D), todos na carreira e categoria de assistente
operacional, atividade funcional de motorista, auferindo a remuneração mensal correspondente à
4.ª posição remuneratória de assistente operacional e ao 5.º nível remuneratório da tabela remu-
neratória única.
Tendo os trabalhadores concluído com sucesso o respetivo período experimental com a dura-
ção de 90 (noventa) dias de acordo com os artigos 49.º, n.º 1, alínea a) da LTFP, por despacho
da Senhora Subdiretora -Geral da Administração da Justiça, datado de 09 de maio de 2023, por
delegação, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.
7 de julho de 2023. — A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
316658634
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