Aviso (extrato) n.º 14491/2023
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. |
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 156
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso (extrato) n.º 14491/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dois técnicos superiores na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para
exercício de funções nas equipas de projeto do Plano de Recuperação e Resiliência
(PRR).
Por Deliberações do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de
9 e de 16 de março de 2023, e nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º e 33.º, ambos
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua atual redação, do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 53 -B/2021, de 23 de junho,
do Despacho n.º 11888 -B/2021, de 25 de novembro, publicado no DR n.º 232, 2.ª série de 30 de
novembro e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que se encontra
aberto procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo
incerto pelo período máximo de execução dos projetos PRR nos seguintes termos:
1 — Local de trabalho — Instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.,
sitas na Rua do Breiner, n.º 121, 4350 -334 Porto.
2 — Número de Postos de Trabalho: 2 (dois)
3 — Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal é acessível a candidatos licenciados
com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído.
4 — Caracterização do Posto de Trabalho: Desempenhar tarefas e atividades de apoio à gestão
de projetos referentes à implementação de Reformas e Investimentos da Componente 1 do PRR,
bem como funções de caráter consultivo, estudo e planeamento que fundamentem e preparem a
decisão; Analisar e avaliar candidaturas aos concursos no âmbito PRR na esfera das suas qualifi-
cações; Analisar o progresso físico dos investimentos da mesma componente, proceder à análise
documental, tendo em vista a realização das verificações dos investimentos financiados; Apoiar e
acompanhar ao nível técnico a implementação das Reformas da Componente 1 do PRR assegurar o
fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e avaliação das operações.
5 — Carreira/Categoria: Técnica Superior
6 — Área de formação académica exigida: Licenciatura na área de Engenharia Civil ou Arquite-
tura (áreas CNAEF 582 e 731, respetivamente) não sendo admitida a possibilidade de substituição
do nível habilitacional por formação ou experiência profissional
7 — Prazo de apresentação de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à
data da publicação do correspondente aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8 — Formalização da candidatura: As candidaturas são formalizadas através do preenchimento
de formulário próprio disponível online na BEP, em www.bep.gov.pt — ofertas PRR, devendo o
candidato registar -se previamente nesta plataforma.
9 — Consulta da publicação integral: Os interessados devem consultar o aviso integral deste
procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, ofertas PRR e no
site da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em www.acss.min-saude.pt/ Recrutamento.
19 de julho de 2023. — A Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Sara
Magalhães.
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