Aviso (extrato) n.º 14470/2023
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 149 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º
14470/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car-
reira e categoria de técnico superior da área funcional de arquitetura previsto no mapa
de pessoal civil do Exército
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um)
posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional
de Arquitetura, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
1 — Torna -se público que, por despacho de 02 de maio de 2023, de Exmo. TGen AGE, se
encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis para o preen-
chimento de 01 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico
Superior, na área funcional de Arquitetura, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).
3 — Local de trabalho: Direção de Infraestruturas do Exército, sita no Campo de Santa Clara,
1149 -056 Lisboa.
4 — Caracterização do posto de trabalho:
4.1 — Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e
categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
4.2 — Caracterização específica: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,
avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam
a decisão; Elaboração, autónoma ou em grupo, de pareceres, estudos e projetos, com diversos
graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas
de atuação comuns, instrumentais e operativas do Exército; Funções exercidas com responsabi-
lidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Coordenação de
equipas de técnicos da mesma especialidade; Representação do órgão ou serviço em assuntos da
sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações
superiores.
5 — Nível habilitacional e área de formação académica: Licenciatura Pré -Bolonha ou Mestrado
Pós -Bolonha em Arquitetura, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por
formação ou experiência profissional.
6 — Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico
superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de
31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro, ao qual,
no ano de 2023, consiste no montante pecuniário de 1333,35 euros; ou o posicionamento remu-
neratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico -funcional de origem (desde
que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o
posto de trabalho a concurso) e que o trabalhador provenha de uma carreira/categoria de grau de
complexidade igual ou inferior.
7 — O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previa-
mente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e
Voluntariado, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
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