Aviso (extrato) n.º 14225/2020
| Data de publicação | 18 Setembro 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo |
Aviso (extrato) n.º 14225/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho com a referência A01/2020, na carreira e categoria de técnico superior.
Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho com a referência A01/2020, na carreira e categoria de técnico superior, o qual se encontra previsto e não ocupado, no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal para o ano de 2020.
Nos termos do disposto do artigo 33.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por proposta do Secretariado Executivo Intermunicipal aprovada em reunião de Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) de 28 de julho de 2020, foi autorizado o procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções publicas a termo resolutivo certo, para 1 posto de trabalho com a Ref. A01/2020, na carreira e categoria de Técnico Superior, o qual se encontra previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal desta Comunidade Intermunicipal para o ano de dois mil e vinte.
1 - Entidade que realiza o procedimento: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.
2 - Caracterização do posto de trabalho; Ref. A01/2020 «Efetua a fiscalização, no âmbito da segurança no trabalho, das obras da CIMLT e/ou aquelas cujos Donos de Obra são os Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da lezíria do Tejo, incluindo, as de administração direta; Informa o Dono da Obra no domínio das suas responsabilidades de gestão da segurança e saúde em obra e no domínio da avaliação periódica das condições de segurança e saúde existentes em obra; Apreciar o desenvolvimento e as alterações do Plano de Segurança e Saúde (PSS) para a execução da obra e, sendo caso disso, propor à Entidade Executante as alterações adequadas com vista à sua avaliação técnica; Analisa e valida tecnicamente as Fichas de Procedimentos de Segurança e, sendo caso disso, propor à Entidade Executante as alterações adequadas com vista à sua avaliação técnica; Analisa o sistema de coordenação entre os intervenientes na execução da obra (empresas e trabalhadores independentes) com vista ao desenvolvimento da...
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