Aviso (extrato) n.º 13674/2017
| Data de publicação | 16 Novembro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Castelo de Paiva |
Aviso (extrato) n.º 13674/2017
Constituição do gabinete de apoio à presidência
Por despacho do Presidente da Câmara de 21/10/2017, nos termos da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do art. 43.º, ambos do regime jurídico das autarquias locais aprovado no anexo I à Lei n.75/2013, de 12 de setembro: Alfredo José Fernandes Gonçalves, inspetor-adjunto da ASAE, e Sérgio Fernando Pinto Ribeiro Gouveia designados para os cargos de adjunto do gabinete de apoio à presidência, com efeitos a partir de 21/10/2017, inclusive, pelo período de vigência do mandato do Presidente da Câmara.
Os titulares dos cargos auferem a remuneração base correspondente às funções de adjunto nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado no anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
23 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus.
Notas curriculares
1 - Alfredo José Fernandes Gonçalves, nascido em 13 de março de 1975, Inspetor da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE):
Finalista do Curso de Direito da Faculdade de Direito na Universidade Lusófona;
Tomou posse em 27/03/2000, como escriturário da carreira dos oficiais dos registos e do notariado no ex-27.º Cartório Notarial de Lisboa - DGRN (Ministério da Justiça);
Nomeação no ano de 2002, como escriturário do ex-Cartório Notarial de Vagos;
Delegado sindical dos funcionários do ex-Cartório Notarial de Vagos, junto do Sindicato dos trabalhadores dos registos e do notariado (STRN), no mandato de 2002/2004;
Membro da comissão de acompanhamento da privatização do Notariado, como representante da classe dos Escriturários junto do STRN;
Desempenhou funções de Dirigente sindical como secretário da direção do STRN, no mandato de 2005/2007;
Nomeação no ano de 2005 como 2.º Ajudante, do ex-Cartório Notarial de Vidigueira, exercendo funções de Direção em substituição legal do Notário;
Nomeação no ano de 2007, como 2.º Ajudante, no 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa;
Desempenhou funções como Presidente do Conselho Fiscal do STRN, no mandato de 2008/2009;
Destacamento na Loja de Cidadão de 2.ª Geração em Odivelas de fevereiro a abril do ano de 2008, no Posto de Atendimento da "Empresa na Hora", no Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE);
Nomeação em 05/05/2008, como Inspetor da ASAE-DRN (Ministério da Economia e da Inovação).
Membro da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva nos...
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